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Qual será o valor da sua aposentadoria?

21 de fevereiro de 2017

Afinal, qual será o valor pago para os aposentados brasileiros do futuro caso a Reforma da Previdência enviada pelo Presidente Temer seja aprovada pelos deputados e senadores em Brasília?

A intenção aqui não é apresentar argumentos contra ou a favor da proposta, o objetivo é esclarecer o que está sendo proposto, para que as pessoas possam participar do processo de discussão, escolha e decisão de alterações que impactarão na vida de várias gerações de brasileiros. É preciso entender mais sobre a Reforma da Previdência Social proposta. O tempo a mais de trabalho, a expectativa de vida e o alegado “rombo” nas contas não são os únicos pontos para se posicionar contra ou a favor do que está sendo proposto.

É comum escutarmos que a aposentadoria é um período difícil da vida, porque normalmente no seu primeiro mês, o aposentado já recebe um valor menor que o último salário. Ou seja, assim que se aposenta o brasileiro já enfrenta redução do seu padrão de vida e da sua família. Aliás, esse é um dos motivos que faz com que muitos aposentados voltem a trabalhar. Muitos revelam ser impossível sobreviver somente com a aposentadoria do INSS. Você provavelmente deve conhecer alguns aposentados nessa situação.

O ideal é que todo cidadão consiga fazer um planejamento previdenciário para que no futuro tenha recursos suficientes para a sua sobrevivência e de sua família. Mas infelizmente grande parte dos brasileiros só consegue se preocupar com o presente. Por isso, o único dinheiro destinado para a garantia de um futuro incerto é o descontado, todos os meses, para o INSS.

Atualmente, o valor recebido de aposentadoria para aqueles que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS corresponde à média dos 80% maiores salários de contribuição, a partir de julho de 1994. Assim, no caso da aposentadoria por tempo de contribuição, o segurado que consegue anular o fator previdenciário aposenta hoje com a integralidade dessa média. Já na hipótese da aposentadoria por idade, para ter direito integralidade da média o segurado deverá ter contribuído por, pelo menos, 30 anos.

Redução do valor das aposentadorias e pensões – a Reforma pretende reduzir o valor da aposentadoria de duas formas: a primeira ao determinar que o cálculo seja feito com base na média de todas as contribuições e não mais dos 80% maiores salários de contribuição, com o novo critério a média sempre será menor.

A segunda redução ocorrerá no percentual de concessão da aposentadoria que somente será igual à totalidade da média na hipótese do segurado contribuir durante 49 anos, ou seja, na grande maioria dos casos, a aposentadoria será proporcional à média. Aliás, para ter direito à totalidade da média aos 65 anos de idade, o trabalhador terá que ter começado a contribuir aos 16 anos de idade.

Já no caso da pensão por morte, que atualmente corresponde a 100% do valor da aposentadoria do segurado. Pelos novos critérios, o valor desse benefício será reduzido em até 40% (quarenta por cento) em relação à forma de cálculo atual. Além disso, a pensão por morte poderá ser inferior a 1 (um) salário mínimo.

Portanto, a proposta apresentada pelo Governo pretende reduzir drasticamente o valor das aposentadorias e pensões. Aliás, mesmo para os segurados com 45 anos ou mais, no caso das mulheres ou 50 anos ou mais, no caso dos homens, enquadrados na chamada regra de transição, haverá redução do valor das aposentadorias.

Fonte: Abelardo Sapucaia – Advogado Especialista em Direito e Processo Previdenciário

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