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Direito do consumidor aplicado ao mercado imobiliário

OBJETIVO
.: Analisar como as atividades de corretagem podem implicar em responsabilidade para as imobiliárias, na condição de prestadoras/fornecedoras de serviços, de acordo com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.
.: Identificação do consumidor nas relações jurídicas estabelecidas.
.: Adequação da postura e rotina dos prestadores de serviços e indicação de medidas para se evitar eventual responsabilidade civil.
.: Apresentação de conceitos básicos e casos práticos sobre a matéria.

PÚBLICO ALVO
Gerentes de locação e vendas das empresas imobiliárias.
CARGA HORÁRIA
9 horas

PROFESSOR
– LETÍCIA MADUREIRA HORTA CANABRAVA

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Responsabilidade Civil:
Conceitos, objetivos, importância do tema;
Classificações;
Elementos (ato ilícito, dano, nexo causal, culpa);
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva;
Excludentes do dever de indenizar;
Aplicação da Responsabilidade Civil na prática de corretagem;
Responsabilidade do Corretor de imóveis;
Casos práticos
Exercícios;

CDC:

Pressupostos Fundamentais/Histórico;
A relação jurídica de consumo;
Conceito de Consumidor/Fornecedor;
Recall;
Vício/Defeito;
Vícios dos produtos e serviços;
Defesas dos fornecedores;
Garantia de produtos e serviços;
Oferta;
Publicidade;
Dever de informar;
Proteção contratual;
Princípio da boa-fé
Práticas Abusivas;
Inclusão de nome de devedores em cadastros de inadimplentes;
Devolução de sinal em promessa de compra e venda desfeita;
Contratos de Adesão
Exercícios;

Comissão de Corretagem

PROGRAMAÇÃO
– Das 19h às 21h e 50mn

APROVEITE! PREÇOS PROMOCIONAIS:
Inscrições realizadas com até 10 dias antes do inicio do curso ganham um desconto de 10%.

OBSERVAÇÕES:

– Em caso de desistência, o valor da inscrição somente será devolvido mediante comunicação de até 48 horas antes do início do curso.
– A Universidade Secovi-MG reserva-se no direito de cancelar qualquer curso, caso não haja número suficiente de interessados para sua realização.
– Para fazer a avalição é necessário o mínimo de 70% de presença.
– A obtenção do certificado só mediante 70% dos pontos na avaliação.
– A não realização da prova ou não aprovação na mesma, concede 50% dos pontos à empresa.

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