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Afinal, até onde vai a responsabilidade do síndico?

Entre os principais imbróglios encarados por esses profissionais estão questões relacionadas aos valores das taxas de condomínios e à má utilização de áreas comuns


 

Para que os condomínios sejam bem geridos, é fundamental a existência da figura do síndico, seja ele morador ou profissional. Uma das principais atribuições desses profissionais no contexto condominial é a execução das deliberações da assembleia entre os condôminos. Além disso, é sua tarefa gerir o cotidiano do espaço, resolvendo questões ordinárias da administração. Embora, de fato, tenha importantes incumbências no dia a dia dos condomínios, é importante que esses profissionais tenham ciência de sua jurisdição e não ultrapassem suas funções delimitadas por lei.

 

Em sua atuação, os síndicos enfrentam uma série de desafios. Entre os principais imbróglios encarados por esses profissionais estão questões relacionadas aos valores das taxas de condomínios e à má utilização de áreas comuns. A regulação de espaços - como garagens, piscinas, quadras e elevadores - são, na rotina dos síndicos, algumas das principais.

 

Embora sejam grandes questões, esses desafios podem ser sanados. Em relação às taxas condominiais, por exemplo, isso pode ser superado com maior transparência e clareza com relação aos serviços demandados pelo condomínio. Apresentar com lisura aos moradores os valores que são necessários para a manutenção e o custeio do condomínio é uma estratégia importante a ser adotada nesse sentido. Essa medida também pode auxiliar no combate à inadimplência, uma vez que incentiva a consciência coletiva.

 

Já no quesito "má utilização das áreas comuns", uma boa solução é estabelecer regras bem definidas para condôminos e visitantes, de forma a propiciar o bom convívio nos espaços. Também é fundamental que todas as definições tomadas em assembleia, sobretudo aquelas relacionadas a deveres e direitos dos moradores, estejam registradas formalmente por meio do regulamento interno e disponíveis para consulta de todos.

 

Consciente dos grandes desafios e das dúvidas que permeiam a atividade dos síndicos, além de oferecer consultoria jurídica especializada, a CMI/Secovi-MG tem atuado para oferecer suporte e capacitação a esses profissionais. Ao longo do ano, são realizadas, na sede da entidade, diversas palestras e formações, que, por meio da UniSecovi-MG, visam orientar e respaldar as decisões tomadas nos condomínios.

 

Um dos recentes eventos promovidos nesse sentido foi a palestra "Até onde é o síndico - Como resolver os assuntos graves e polêmicos nos condomínios". Realizado neste mês, teve como propósito promover um debate sobre os deveres dos síndicos nos condomínios e como eles podem solucionar os problemas que ocorrem no dia a dia.

 

A discussão, acompanhada por café da manhã, contou com a participação de dois especialistas em direito condominial: Carlos Adolfo Junqueira, advogado atuante nas áreas de direito civil, imobiliário e empresarial e professor de direito civil, e Sérgio Bittencourt, advogado especializado em direito condominial e vice-presidente da União de Associações, Condomínios e Moradores do Vila da Serra, Vale do Sereno, Belvedere, MG 030 e Região (Univiva).

 

Uma das maiores contribuições do evento foi apresentar que muitas questões existentes na rotina dos condomínios podem ser solucionadas pelos próprios moradores, sem necessariamente contar com a interferência do Judiciário. Para isso, portanto, é importante a consciência, por parte dos síndicos, de suas limitações e competências na atividade de síndicos. Dessa forma, podem ser evitadas falhas na administração condominial e, consequentemente, prevenir o prejuízo coletivo, as rusgas entre condôminos e a responsabilização de profissionais não capacitados para o cargo.

 

Fonte: Jornal Estado de Minas - Texto escrito por Marcela Nery


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