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Funcionamento sofrerá alterações devido ao Coronavírus

PAPRE Imobiliário comunica a todos os seus associados a suspensão temporária dos serviços prestados entre os 17 a 27/03/2020, obedecendo a determinação do TJMG:


O juiz auxiliar da Presidência, Luiz Carlos Rezende e Santos, apresentou providências pensadas para proteger a população prisional

Nesta segunda (16/03), uma reunião do gabinete de crise do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que ocorreu paralelamente à reunião dos três chefes de poderes do Estado, deliberou novas medidas a serem adotadas por magistrados e suas equipes para reduzir a propagação do Coronavírus (Covid-19).

Em conferência telefônica, o presidente do Judiciário, desembargador Nelson Missias de Morais, o governador Romeu Zema e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus, ajustaram que atuarão de forma conjunta e articulada na prevenção e no controle da doença.


Já o encontro do gabinete de crise, conduzido pelo superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, deliberou sobre a diminuição das atividades nos fóruns e na secretaria do TJMG para evitar a circulação de pessoas e o consequente contágio pelo agente patológico.


O comitê está acompanhando a evolução do cenário e discutindo propostas desde sexta-feira.


Entre as medidas, estão a elaboração de atos normativos voltados para a população prisional e para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, para os quais poderá ser cogitada a prisão domiciliar (veja a Portaria Conjunta 19/2020); e a liberação de home-office para colaboradores que se enquadrem nos grupos de risco (idosos, cardiopatas, indivíduos com problemas pulmonares e imunodeprimidos, grávidas).


Fica mantida a suspensão de prazos processuais de feitos físicos até 27/03 (consulte a Portaria Conjunta 948/2020), acrescida do cancelamento ou adiamento de audiências, júris e sessões de julgamento, à exceção dos casos urgentes ou que envolvem réus presos. Um novo ato normativo altera determinações anteriores, a Portaria Conjunta 947/2020.

A recomendação é que, se avaliarem indispensável, os magistrados realizem audiências e sessões de julgamento na modalidade virtual (quando possível) ou com controle de acesso para reduzir o público presente, que deve se limitar aos advogados. Os juízes de todo o estado deverão utilizar teleconferências para a realização de audiências de custódia, sempre que possível. 

Unidades como o Centro Integrado de Atendimento ao Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH) e os Juizados Especiais terão o horário de atendimento reduzido, para apenas um turno, e poderão funcionar com equipes em escala mínima. Todas as alterações de prazos e datas entram em vigor a partir desta quarta-feira (18/3).


Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG

 


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