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Uma segurança a mais

O patrimônio de afetação assegura que, mesmo em casos de falência da construtora, o comprador receberá o imóvel adquirido, garantindo, assim, a realização de seu sonho

Cada detalhe pode reverberar no dia a dia de alguém que decide adquirir um imóvel para morar. O patrimônio de afetação pode ser uma importante ferramenta para auxiliar o futuro comprador a realizar o seu sonho. Se uma construtora optar por esse patrimônio, o valor investido destinado à realização de determinado empreendimento não se mistura com os demais bens da empresa. O patrimônio de afetação assegura que, mesmo em casos de falência da construtora, o comprador receberá o imóvel adquirido e por isso a análise prévia deve ser minuciosa.

 

A compra de um imóvel é uma decisão importante, principalmente porque o valor investido é alto, e atinge diretamente várias etapas da vida. Para se resguardar de qualquer problema em relação à construtora, é importante ficar de olho se ela oferece esse regime.

 

Embora sua constituição não seja obrigatória, o patrimônio de afetação é um diferencial que traz mais segurança para os compradores. "O patrimônio de afetação garante mais proteção aos adquirentes dos imóveis em construção, pois todo o conjunto de direitos e obrigações de um empreendimento específico ficam exclusivamente vinculados a ele, ou seja, não se mistura aos demais da mesma incorporadora, o que evita a utilização dos recursos destinados a uma obra em outra, como meio de garantir sua conclusão", informa Athos Bernardes, diretor de incorporação da Katz Construções.

 

Para o consumidor, é uma segurança enorme, já que não correrá risco de, em caso de falência da construtora, perder o valor investido na compra do imóvel. Caso aconteça a falência, automaticamente os condôminos retomam o empreendimento e podem vendê-lo ou contratar uma empresa para finalizá-lo.

 

De acordo com Carlos Adolfo Junqueira de Castro, consultor jurídico da Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), o patrimônio de afetação é uma importante consideração. "Na hora de comprar um imóvel, deve-se olhar se a empresa oferece o patrimônio. Se tiver outras opções, é importante considerá-las."

 

O consultor jurídico ressalta que, em Belo Horizonte, nem 50% das imobiliárias e construtoras disponibilizam o patrimônio de afetação para seus clientes. "É uma característica de BH, não há uma cultura nesse sentido instalada, se comparada a outros estados, que chegam a 90% de adesão", destaca.

 

Para estimular a adoção por parte das empresas, o governo estabeleceu medidas que asseguram um tratamento tributário favorecido. "Para as construtoras há benefícios fiscais. Por exemplo, a empresa paga menos impostos quando oferece o patrimônio de afetação. Com a legislação atual, há estímulos financeiros tanto para os que vendem quanto para os que investem", comenta Carlos Adolfo.

 

CONFIANÇA Na aquisição de um imóvel, é importante uma pesquisa minuciosa da empresa. "A pesquisa sobre a reputação da empresa por meio da internet é indispensável, mas, além disso, é recomendável visitar pessoalmente a construtora/incorporadora, e ainda conhecer o local onde a obra será feita. Caso já esteja em andamento, em qual fase está, e se a previsão de entrega é a mesma", comenta Athos.

 

"É importante observar se a construtora tem uma trajetória sólida no mercado. Se cumpre os prazos estipulados, se tem as licenças necessárias, e se tem um histórico de entregas com qualidade são outros pontos importantes e que devem ser considerados na hora da compra", destaca Athos.

 

Athos Bernardes ressalta que é importante separar alguns fatores em duas categorias: na possibilidade de o imóvel ser comprado pronto e na compra pela planta, e reafirma a importância da credibilidade da imobiliária. "Independentemente da forma em que se compra o imóvel, é importante verificar a reputação da construtora", analisa.

 

Quando se trata de um imóvel pronto ou na planta, por exemplo, um passo imprescindível é descobrir a credibilidade da empresa contratada e fazer um levantamento dos imóveis construídos e comercializados anteriormente pela construtora. "É importante saber se o imóvel não tem alguma dívida ou se a construtora não sofre uma ação judicial. É possível solicitar todos esses documentos no cartório. Se o imóvel já tiver mais de cinco anos, provavelmente, ele já saiu da garantia e caso tenha algum problema você terá de arcar com os gastos extras", comenta Athos Bernardes

 

Ainda é importante verificar o estado de conservação do imóvel. Encontrando problemas nas estruturas interna e externa, como rachaduras, infiltrações, vazamentos, sistema elétrico e hidráulico, assim como a própria conservação do imóvel, é importante entrar em contato com a construtora ou imobiliária responsável. "Recomendamos o acompanhamento de um profissional para questões técnicas. Dessa maneira, evitam-se gastos desnecessários ou inesperados com uma avaliação adequada para a aquisição deste imóvel", pontua o diretor de incorporação.

 

Fonte: Jornal Estado de Minas - José Alberto Rodrigues - Estagiário sob a supervisão da editora Teresa Caram

Foto: Retirada da notícia

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