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COMUNICADO













COMUNICADO

CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL 2018

 

Prezadas Associadas,

 

A Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) comunica às suas associadas a isenção ao pagamento da CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL 2018, no valor de R$ 320,00 junto ao SECOVI-MG.


Diferentemente da Contribuição Sindical, prevista na Lei 13.467/2017,  a Contribuição Negocial Patronal é uma contrapartida legal, contida no inciso "e" do art. 513 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e está prevista na Convenção Coletiva de Trabalho de 2018 em sua cláusula 30ª, cujo objetivo é possibilitar a manutenção das atividades assistenciais do sindicato e, de forma específica, se destina a custear a publicação de editais, realização das assembleias gerais, negociações com o sindicato laboral, confecção de convenção coletiva.

 

Em caso de dúvidas, as empresas podem entrar em contato pelo e-mail secovi@secovimg.com.br.

 

ESTE É MAIS UM BENEFÍCIO DE SER ASSOCIADA À CMI-MG.

 

Atenciosamente,

 

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