Curso On-line: Oficina de Contratos na Administração de Imóveis

MODALIDADE A DISTÂNCIA - VIA ZOOM

OBJETIVO

Fornecer noções jurídicas básicas dos elementos essenciais para a formação dos contratos em geral bem como dos contratos de locação e administração, com ênfase em situações práticas que ocorrem no mercado imobiliário. 

PÚBLICO ALVO

Responsáveis na área de contratos, diretores, gerentes de empresas de administração imobiliária e advogados.

CARGA HORÁRIA

09 horas

INSTRUTORA

Letícia Madureira Horta Canabrava
Advogada formada pela Faculdade de Direito Milton Campos, sócia do escritório Barbosa, Castro & Mendonça Advogados Associados, com atuação nas áreas do Direito Civil, Direito Imobiliário e Direito do Consumidor.

Pós-graduada pela Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, com especialização em Direito Civil e Processual Civil.

Pós-graduada pelo Centro de Atualização em Direito (CAD), com especialização em Direito Civil.

Docente no Curso de pós-graduação de Direito Imobiliário pela Puc Minas - IEC.

Foi Professora do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Sabará, no ano de 2007.

Consultora jurídica, professora e palestrante dos cursos de Locação, Compra e Venda e Direito do Consumidor promovidos pela Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/MG) desde 2000.

Diego de Sousa Pugas

Advogado formado pela PUC Minas, associado do Barbosa, Castro & Mendonça Advogados Associados, com atuação nas áreas do Direito Civil, Direito Imobiliário e Direito do Consumidor.

Especialista em Direito Civil pelo Instituto de Educação Aplicada da PUC Minas

Consultor Jurídico do SECOVI/MG.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• 1. DAS RELAÇÕES LOCATÍCIAS

• 1.1.        Dos interesses do Locador

• 1.2.        Dos interesses do Locatário

• 1.3.        A Lei e suas cláusulas de ordem pública para equilibrar interesses de Locatário e Locador (ex.: prazo certo para o Locador, denúncia com multa para o Locatário)

• 1.4.        Aspectos não regulados sobre os quais há liberdade para contratar: prazo, preço, etc. 

• • 2. NOÇÕES BÁSICAS DE CONTRATO

  •  2.1.        Requisitos de validade do contrato;

  • 2.2.        Das partes do contrato - capacidade Civil;

  • 2.3.        O contratante falecido: O espólio pode ser parte contratante?

  • 2.4.        Representação (contratos assinados por procuração e Pessoa Jurídica);

  • 2.5.        Das testemunhas, necessidade?

  • 2.6.        Proposta/Aceite do Pré-contrato;

  • 2.7.        Formas de assinatura dos contratos e assinatura eletrônica;

  • 2.8.        A necessidade da outorga conjugal e regime de casamento das partes;

  • 2.9.        Da cláusula penal dos contratos (multas, juros, correções, honorários)

  • 2.10.     Vícios mais comuns nos contratos e suas consequências;

  • 2.11.     Formas de alteração e extinção dos contratos, distrato, resolução e resilição;

   

  • 3. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ADMINISTRAÇÃO

  • 3.1          Natureza acessória;

  • 3.2          Relação de consumo;

  • 3.3          Prestação de serviços e Administração;

  • 3.4.        Imóveis que podem ser alugados;

  • 3.5.        Legitimidade para ser locador de imóveis. Proprietário x Locador;

  • 3.6.        Representação e responsabilidade da imobiliária - Mandato/procuração;

  • 3.7.        Herdeiros - quem receberá os aluguéis?

  • 3.8.        Cláusulas indispensáveis ao contrato de administração;

  • 3.9.        Do prazo da prestação de serviços, possibilidades de rescisão;

  • 3.10.     Cláusula de Corretagem no contrato de administração, validade e posição do Judiciário;

   

  • 4.  CONTRATO DE LOCAÇÃO

  • 4.1. Da locação de bens imóveis;

  • 4.2. O que pode ser alterado no contrato de locação ao longo da sua vigência?

  • 4.3. Alteração das partes na vigência da locação - subrrogação (do locador e do locatário);

  • 4.4. Contratação com Empresas do Poder Público e peculiaridades;

  • 4.5. Cláusula do pagamento - Carência e desconto

  • 4.6. Dos prazos, prorrogação automática? Renúncia à renovatória e revisional?

  • 4.7. Exceção do Contrato Não Cumprido;

  • 4.8. Resolução por Onerosidade Excessiva; quebra da base objetiva; fato príncipe;

  • 4.9. Formas de garantia e vinculação ao contrato de locação;

  • 4.10. Do contrato de fiança na locação;

  • 4.11. Responsabilidade solidária das partes, locador e locatário;

  • 4.12. Da eleição do foro do contrato de locação - Da cláusula compromissória , Arbitragem.

PROGRAMAÇÃO

16 a 18 de abril de 2024

Horário: 19h às 22h

INVESTIMENTO

Associados: R$182,00
Não associados: R$255,00

OBSERVAÇÕES:

- Em caso de desistência, o valor da inscrição somente será devolvido mediante comunicação de até 48 horas antes do início do curso.

- A Universidade Secovi-MG reserva-se no direito de cancelar qualquer curso, caso não haja número suficiente de interessados para sua realização.

- Para fazer a avaliação é necessário o mínimo de 70% de presença.

- A obtenção do certificado só é possível mediante 70% dos pontos na avaliação.

- A não realização da prova ou não aprovação na mesma, concede 50% dos pontos à empresa.

- Proibido gravar as aulas.