SEGURANÇA JURÍDICA PARA IMOBILIÁRIAS: IDENTIFIQUE E MINIMIZE OS RISCOS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
MODALIDADE A DISTÂNCIA - VIA ZOOM
OBJETIVO
Capacitar profissionais de imobiliárias a compreender os efeitos jurídicos de suas atividades, destacando os riscos decorrentes de falhas nos processos de análise cadastral, vistorias, atendimento ao cliente e demais serviços. O curso traz soluções práticas para proteger a imobiliária de responsabilizações e prejuízos.
PÚBLICO-ALVO
Administradores de locações, gerentes de locação, atendentes, funcionários de imobiliárias e diretores responsáveis pela gestão jurídica e operacional.
CARGA HORÁRIA
6 Horas
INSTRUTOR
Geovane Ferreira Pires
Graduado em Direito pela Puc Minas, MBA em Direito Empresarial, pós-graduado em Direito Público, especializado em Direito imobiliário. Membro da comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG e da Associação Mineira dos Advogados do Direito Imobiliário ? AMADI. Sócio e Head Jurídico do escritório LGAdv ? Lidyane | Geovane Advogados.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1 - Responsabilidades legais da imobiliária
1.1 : Atribuições e limitações da imobiliária nos contratos de locação;
1.2 : Responsabilidade civil e penal: o que pode gerar responsabilização?
1.3: Transparência e formalização das informações aos clientes: limites de atuação.
1.4: Boas práticas para evitar disputas jurídicas.
2 - Análise cadastral: prevenção de inadimplência e riscos
2.1: Importância da análise cadastral na aprovação de fichas:
a) Critérios objetivos: renda, histórico financeiro, garantias.
b) Documentos essenciais e como validá-los.
c) Consequências da aprovação indevida de fichas (responsabilização da imobiliária).
2.2: Processos e ferramentas para uma análise eficaz: uso de tecnologia e bancos de dados.
2.3: Documentação do processo: como resguardar a imobiliária.
2.4: Estudos de caso: exemplos de falhas na análise e impactos jurídicos.
3 - Vistorias e seus riscos jurídicos
3.1: A vistoria inicial: pontos críticos a observar:
a) Riscos decorrentes de uma vistoria mal executada.
b) A importância de um laudo detalhado e assinado pelas partes.
3.2: Terceirização do serviço de vistoria:
a) Vantagens e desvantagens.
b) Critérios para contratar profissionais qualificados.
3.3: Vistoria final:
a) Relação com a ação de cobrança por danos no imóvel.
b) Como evitar questionamentos do locatário.
c) Convocação das partes
4 - Contratos e limitação de responsabilidades
4.1: Cláusulas essenciais para proteção jurídica:
a) Garantias locatícias (caução, seguro-fiança, fiador).
b) Cláusulas de limite de responsabilidade.
4.2: Procedimentos em casos de inadimplência:
a) Notificações e cobranças.
b) Ações judiciais: despejo e execução.
4.3: Acordos extrajudiciais: vantagens e cuidados.
4.4: Due diligence imobiliária: e se houver um erro?
5 - Atendimento ao cliente e LGPD (Proteção de Dados)
5.1: Como o atendimento pode impactar a responsabilidade da imobiliária.
5.2: Clareza na comunicação para evitar litígios.
5.3: LGPD: responsabilidades na coleta, tratamento e armazenamento de dados.
5.4: Consequências jurídicas do vazamento de informações.
QUANDO ACONTECE
16 e 17 de junho de 2026 | 19:00 às 22:00 Horas
INVESTIMENTO
Associados: R$ 243,10
Não Associados: R$ 262,60
OBSERVAÇÕES
- Em caso de desistência, o valor da inscrição somente será devolvido mediante comunicação de até 48 horas antes do início do curso.
- A Universidade Secovi-MG reserva-se no direito de cancelar qualquer curso, caso não haja número suficiente de interessados para sua realização.
- Para fazer a avaliação é necessário o mínimo de 70% de presença.
- Obtenção do certificado só mediante 70% dos pontos na avaliação.
- A não realização da prova ou não aprovação na mesma, concede 50% dos pontos à empresa.
