Segurança Jurídica para Imobiliárias: Identifique e Minimize os riscos nas prestações de serviços
MODALIDADE A DISTÂNCIA - VIA ZOOM OBJETIVO
Capacitar profissionais de imobiliárias a compreender os efeitos jurídicos de suas atividades, destacando os riscos decorrentes de falhas nos processos de análise cadastral, vistorias, atendimento ao cliente e demais serviços. O curso traz soluções práticas para proteger a imobiliária de responsabilizações e prejuízos.
PÚBLICO-ALVO Administradores de locações, gerentes de locação, atendentes, funcionários de imobiliárias e diretores responsáveis pela gestão jurídica e operacional.
CARGA HORÁRIA
6 Horas
INSTRUTOR
Geovane Ferreira Pires Graduado em Direito pela Puc Minas Coordenador do contencioso imobiliário do CCT Advogados Membro da comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1? Responsabilidades legais da imobiliária 1.1 Atribuições e limitações da imobiliária nos contratos de locação; 1.2 Responsabilidade civil e penal: o que pode gerar responsabilização? 1.3 Transparência e formalização das informações aos clientes: limites de atuação. 1.4 Boas práticas para evitar disputas jurídicas. 2 ? Análise cadastral: prevenção de inadimplência e riscos 2.1 Importância da análise cadastral na aprovação de fichas: a) Critérios objetivos: renda, histórico financeiro, garantias. b) Documentos essenciais e como validá-los. c) Consequências da aprovação indevida de fichas (responsabilização da imobiliária). 2.2 Processos e ferramentas para uma análise eficaz: uso de tecnologia e bancos de dados. 2.3 Documentação do processo: como resguardar a imobiliária. 2.4 Estudos de caso: exemplos de falhas na análise e impactos jurídicos. 3 ? Vistorias e seus riscos jurídicos 3.1 A vistoria inicial: pontos críticos a observar: a) Riscos decorrentes de uma vistoria mal executada. b) A importância de um laudo detalhado e assinado pelas partes. 3.2 Terceirização do serviço de vistoria: a) Vantagens e desvantagens. b) Critérios para contratar profissionais qualificados. 3.3 Vistoria final: a) Relação com a ação de cobrança por danos no imóvel. b) Como evitar questionamentos do locatário. c) Convocação das partes 4 ? Contratos e limitação de responsabilidades 4.1 Cláusulas essenciais para proteção jurídica: a) Garantias locatícias (caução, seguro-fiança, fiador). b) Cláusulas de limite de responsabilidade. 4.2 Procedimentos em casos de inadimplência: a) Notificações e cobranças. b) Ações judiciais: despejo e execução. 4.3 Acordos extrajudiciais: vantagens e cuidados. 4.4 Due diligence imobiliária: e se houver um erro? 5 ? Atendimento ao cliente e LGPD (Proteção de Dados) 5.1 Como o atendimento pode impactar a responsabilidade da imobiliária. 5.2 Clareza na comunicação para evitar litígios. 5.3 LGPD: responsabilidades na coleta, tratamento e armazenamento de dados. 5.4 Consequências jurídicas do vazamento de informações. PROGRAMAÇÃO
18 e 19 de fevereiro de 2025 | 19:00 às 22:00 Horas
INVESTIMENTO
Associados: R$ 243,10
Não Associados: R$ 262,60
OBSERVAÇÕES
- Em caso de desistência, o valor da inscrição somente será devolvido mediante comunicação de até 48 horas antes do início do curso.
- A Universidade Secovi-MG reserva-se no direito de cancelar qualquer curso, caso não haja número suficiente de interessados para sua realização.
- Para fazer a avaliação é necessário o mínimo de 70% de presença.
- Obtenção do certificado só mediante 70% dos pontos na avaliação.
- A não realização da prova ou não aprovação na mesma, concede 50% dos pontos à empresa.
