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Audiências de conciliação do Papre Imobiliário reduzem ações na Justiça em Minas Gerais

Em quase cinco anos de atividades, o Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) imobiliário vem obtendo resultados significativos para as empresas do setor em Minas Gerais. Nesse período, a unidade, idealizada pela CMI/Secovi-MG (Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais), contabilizou 7.261 solicitações; dessas, cerca de 3 mil foram solucionadas entre as partes, resultando em acordos ou débitos quitados. Só no primeiro semestre deste ano, foram 349 atendimentos, sendo que é comum as partes entrarem em acordo antes mesmo da conclusão do processo.

Iniciativa inédita no Brasil, fruto de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o serviço contribui para a celeridade dos processos judiciais e representa uma alternativa na possibilidade de conciliação em ações envolvendo empresas do mercado imobiliário. "Hoje, o mercado imobiliário de Minas Gerais tem mais segurança jurídica em eventuais conflitos do setor. No Papre, são necessários cerca de 10 dias entre a entrada no sistema e a realização da audiência no processo, o que acelera, consideravelmente, os acordos, com benefícios para todas as partes envolvidas", aponta Lowell Revert, gerente executivo da CMI/Secovi-MG. "Conseguimos proporcionar mais agilidade na solução de conflitos do setor e todos os acordos obtidos por meio da conciliação têm força de decisão judicial, uma vez que são homologados pelo juiz coordenador."

Segundo Letícia Madureira Horta Canabrava, advogada e sócia do escritório Barbosa, Castro e Mendonça Advogados Associados "que atende diversas imobiliárias na solução de conflitos e responde pela Assessoria Jurídica da CMI/Secovi-MG", a iniciativa vem desafogando o Judiciário. "Quanto mais conseguirmos evitar judicializar as situações, melhor. O Papre acelera muito a resolução de processos judiciais e evita desgastes maiores. O prazo de resolução das demandas é muito mais curto que no Judiciário", afirma.

Ela também destaca a economia com ações na Justiça. "As pessoas acabam gastando muito com processos, que podem ser, muitas vezes, resolvidos à base da conversa sadia entre as partes. A conciliação é uma oportunidade de cada um colocar seu ponto de vista", comenta. O problema mais frequente nas negociações, segundo ela, é a inadimplência. "A instabilidade econômica do país vem afetando grande parte da população. A possibilidade de acordo sempre existe, mas as pessoas precisam estar abertas ao diálogo e entender que todas as partes têm de ceder", comenta.

Para a advogada, o atendimento virtual, iniciado em virtude da pandemia de Covid-19, trouxe ainda mais agilidade para o processo. "Tenho percebido uma maior adesão das pessoas para participar das audiências, já que o serviço digital possibilita resolver os conflitos de forma adequada e segura, sem precisar sair de casa", avalia. As audiências de conciliação são realizadas por meio de videoconferência e, em cada processo, os envolvidos recebem e-mail, mensagem por WhatsApp e carta-convite para a sessão, com prazo de cinco dias para aceitar ou não a proposta.

CMI/Secovi-MG.

Belo Horizonte, 29 de Julho de 2022.

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